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Sai o PPRA e entra o PGR

O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos substituirá o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, descrito na NR 09, e o PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, presente na NR 18.

O PGR gerenciará todos os riscos ocupacionais e também os riscos ambientais que o PPRA contempla. Ou seja:

AGENTES PPRA PGR
FÍSICOS INCLUÍDO INCLUÍDO
QUÍMICOS INCLUÍDO INCLUÍDO
BIOLÓGICOS INCLUÍDO INCLUÍDO
ERGONÔMICOS NÃO INCLUÍDO INCLUÍDO
MECÂNICOS NÃO INCLUÍDO INCLUÍDO

Consulte nosso Técnicos para maiores explicações sobre a migração do PPRA para o PGR.

* Não existe as famosas “Receitas de bolo” para elaborar o PGR.

* Não existe “modelo” de PGR e sim metodologias que serão utilizadas para compor o PGR, que será a espinha dorsal do GRO ( Nova NR 01 ) , portanto vc poderá contar com a experiência de mais de 20 anos nesta área de SSO para ter a sua solução em gerenciamento completo de Riscos Ocupacionais.

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)

A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.

Regulamentação NR-20

Evite transtornos e multas por estar em desconformidades. Essa normativa estabelece os requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes de trabalho provenientes das atividades de manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

Quer saber um pouco mais acesse aqui, ou procure um de nossos especialistas.

Atualização das Normas Regulamentadoras

O Ministério do Trabalho foi extinto em 01/01/2019.

Praticamente 09 NR’s foram atualizadas, confira abaixo quais:

NR 01 – Disposições Gerais

NR 01 – NOVA – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO. Prazo prorrogado: (Vigência em 1°/08/2021)

NR 02 - Inspeção Prévia

NR 02 – Revogada

NR 03 – Embargo ou Interdição – A principal alteração, foi na caracterização dos riscos. Agora temos uma matriz de riscos, deixando bem claro o que é e o que não é risco grave e Iminente;

NR 07 – PCMSO – Está com um novo texto

NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. (Texto Novo). Sofreu mudanças substanciais, pois o PPRA deixa de existir em 1°/08/2021. Entra o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, citado na NR-01

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Traz menos exigências nas adaptações e coloca o INMETRO para auxiliar nas aprovações destas proteções nos maquinários.

NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Novo texto.

NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Novo texto focando principalmente obrigação das empresas quanto ao lay-out  dos vestiários.

NR 28 – Em função da Mudança no Ministério do Trabalho, as autuações agora ficam à cargo do Ministério da Economia, representado pelo SIT – Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.