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Atualização das Normas Regulamentadoras Destaque

O Ministério do Trabalho foi extinto em 01/01/2019.

Praticamente 09 NR’s foram atualizadas, confira abaixo quais:

NR 01 – Disposições Gerais

NR 01 – NOVA – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO. Prazo prorrogado: (Vigência em 1°/08/2021)

NR 02 - Inspeção Prévia

NR 02 – Revogada

NR 03 – Embargo ou Interdição – A principal alteração, foi na caracterização dos riscos. Agora temos uma matriz de riscos, deixando bem claro o que é e o que não é risco grave e Iminente;

NR 07 – PCMSO – Está com um novo texto

NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. (Texto Novo). Sofreu mudanças substanciais, pois o PPRA deixa de existir em 1°/08/2021. Entra o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, citado na NR-01

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Traz menos exigências nas adaptações e coloca o INMETRO para auxiliar nas aprovações destas proteções nos maquinários.

NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Novo texto.

NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Novo texto focando principalmente obrigação das empresas quanto ao lay-out  dos vestiários.

NR 28 – Em função da Mudança no Ministério do Trabalho, as autuações agora ficam à cargo do Ministério da Economia, representado pelo SIT – Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.