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PGR começa a ser exigência para o licenciamento ambiental no Paraná

Os empreendimentos que tem em suas atividades processos considerados de risco passam a ser obrigados a comprovar a realização de seus Programas de Gerenciamento de Riscos para obter o licenciamento ambiental no Paraná. A medida é válida para todos os empreendimentos, cuja atividade possa resultar em acidentes com impacto para o meio ambiente e a população do seu entorno e que mantiverem em suas instalações substâncias consideradas perigosas em determinada quantidade.

Os empreendimentos que tem em suas atividades processos considerados de risco passam a ser obrigados a comprovar a realização de seus Programas de Gerenciamento de Riscos para obter o licenciamento ambiental no Paraná. A medida é válida para todos os empreendimentos, cuja atividade possa resultar em acidentes com impacto para o meio ambiente e a população do seu entorno e que mantiverem em suas instalações substâncias consideradas perigosas em determinada quantidade. A nova exigência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) está publicada na portaria nº 159/2015, publicada no último dia 10, que orienta como a apresentação do documento deve ser feita e o que deve ser avaliado em cada tipo de atividade. Os empreendimentos poderão apresentar o programa nas diversas etapas do licenciamento ambiental, se licença prévia, de instalação, de operação ou se na renovação da licença de operação.

As empresas que estão em operação e se enquadram nas categorias listadas na portaria devem apresentar um diagnóstico sobre a situação da empresa em relação ao gerenciamento de riscos com o cronograma de adequação à nova exigência. É de responsabilidade do empreendedor a implantação, atualização e cumprimento do seu Programa de Gerenciamento de Riscos. Não caberá ao IAP a análise e aprovação do documento, este será anexado ao processo de licenciamento ambiental, comprovando que o empreendimento elaborou o respectivo Programa de Gerenciamento de Riscos. Ao mesmo tempo, o órgão se reserva ao direito de verificar a efetiva implantação do programa proposto no momento em que avaliar oportuno.

Fonte: IAP – 24/08/2015