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ESOCIAL

O eSocial é uma ferramenta que está sendo criada desde 2004 pelo governo federal com o intuito de unificação de informações relacionadas a gestão (recursos humanos) e segurança do trabalho provenientes de qualquer empregador em território brasileiro (BRASIL, 2017).

Com o decreto n° 8.373, de 2014, ficou instituído o “sistema de escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – eSocial”. O decreto não altera nenhuma regra vigente normativa, somente estabelece o eSocial como ferramenta fiscalizadora. (www.esocial.gov.br)

 

Com o portal, os empregadores irão ser obrigados a cumprir e prestar informações de forma unificada e digital obrigações, como:

  • PPRA
  • PSMSO
  • Análise Ergonômica do Trabalho – AET
  • Laudos de Insalubridade
  • Laudos de Periculosidade
  • Análises de Risco
  • LTCAT

 

QUEM ESTARÁ “SUJEITO” AOS ESOCIAL?

O eSocial será obrigatório a partir de 01/01/2018 para empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 e em 01/07/2018 para os demais empregadores e contribuintes.

 

O ESOCIAL PARA A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Alguns itens são definidos como eventos exclusivos a SST (Saúde e Segurança do Trabalho):

 

  • S-1060 – Tabela do Ambiente do Trabalho;
  • S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho;
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
  • S-2230 – Afastamento Temporário;
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;
  • S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

 

É UMA AÇÃO CONJUNTA DOS SEGUINTES ÓRGÃOS:

 

  • Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB;
  • Caixa Econômica Federal - CEF;
  • Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
  • Ministério do Trabalho – MTb.

Nossos consultores estão habilitados para atender a sua empresa.

Faça já a sua consulta e se mantenha em conformidade com fins trabalhistas, fiscais e previdenciários